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- Código Civil de 1916
- Art. 1.595
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO I - Da sucessão em geralCAPÍTULO V - DOS QUE NÃO PODEM SUCEDER
Art. 1.595
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/04/1957.
Art. 1.595. São excluídos da sucessão ( arts. 1.708, n. IV
, e 1.741 a 1.745
), os herdeiros, ou legatários:
I - Que houverem sido autores ou cúmplices em crime de homicídio voluntário, ou tentativa deste, contra a pessoa
de cuja sucessão se tratar.
II - Que a acusaram
caluniosamente em juízo, ou incorreram em crime contra a sua honra.
III - Que, por violência ou fraude, a inibiram de livremente dispor dos seus bens em testamento ou codicilo,
ou lhe obstaram a execução dos atos de última vontade.
, e 1.741 a 1.745
), os herdeiros, ou legatários:
I - Que houverem sido autores ou cúmplices em crime de homicídio voluntário, ou tentativa deste, contra a pessoa
de cuja sucessão se tratar.
II - Que a acusaram
caluniosamente em juízo, ou incorreram em crime contra a sua honra.
III - Que, por violência ou fraude, a inibiram de livremente dispor dos seus bens em testamento ou codicilo,
ou lhe obstaram a execução dos atos de última vontade.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 33956STF, Luiz Gallotti, julgado em 11/04/1957
Re RE 16845STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/07/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.