PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO III - Da prescriçãoCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 161
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2002.
Art. 161. A renúncia da prescrição pode ser expressa, ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo
de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
Tácita é a renúncia, quando se
presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
Tácita é a renúncia, quando se
presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 2 tribunais
TST 6 · STF 4
Ed-Airr 0702035-75.2000.5.04.5555TST, Horacio Raymundo de Senna Pires, julgado em 25/09/2002
Rr 0631151-21.2000.5.04.5555TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 22/08/2001
Roar 0472500-18.1998.5.09.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 27/03/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.