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PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO III - Da prescriçãoCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código Civil de 1916

Art. 165

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/04/1953.

Art. 165. A prescrição iniciada
contra um pessoa contínua a correr contra o seu herdeiro.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 22632STF, Ribeiro da Costa, julgado em 20/04/1953

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.