PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO III - Da prescriçãoCAPÍTULO II - DAS CAUSAS QUE IMPEDEM OU SUSPENDEM A PRESCRIÇÃO
Art. 168
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2000.
Art. 168. Não corre a
prescrição:
I. Entre cônjuges, na constância
do matrimônio.
II. Entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. Em do credor pignoratício,
do mandatário, e, em geral, das pessoas que lhes são equiparadas, contra o
depositante, o devedor, o mandante e as pessoas representadas, ou seus
herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda.
prescrição:
I. Entre cônjuges, na constância
do matrimônio.
II. Entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
IV. Em do credor pignoratício,
do mandatário, e, em geral, das pessoas que lhes são equiparadas, contra o
depositante, o devedor, o mandante e as pessoas representadas, ou seus
herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 2 tribunais
STF 8 · TST 2
Rr 0618046-70.1999.5.09.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 25/10/2000
A-Roms 0610592-34.1999.5.02.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 22/08/2000
Apelação Cível ACi 9612STF, Ribeiro da Costa, julgado em 20/10/1961
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Roar 0430781-77.1998.5.19.5555TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 09/08/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.