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- Código Civil de 1916
- Art. 1.718
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XI - Da Capacidade para Adquirir por Testamento
Art. 1.718
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.718. São absolutamente
incapazes de adquirir por testamento os indivíduos não concebidos até a morte do testador, salvo se a disposição deste se referir á prole eventual de pessoas por
ele designadas e existentes ao abrir-se a sucessão.
incapazes de adquirir por testamento os indivíduos não concebidos até a morte do testador, salvo se a disposição deste se referir á prole eventual de pessoas por
ele designadas e existentes ao abrir-se a sucessão.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.