- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.720
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XI - Da Capacidade para Adquirir por Testamento
Art. 1.720
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/06/1999.
Art. 1.720. São nulas as
disposições em favor de incapazes ( arts. 1.718 e 1.719
), ainda quando simulem a
forma de contracto oneroso, ou os beneficiem por interposta pessoa.
Reputam-se pessoas interpostas o
pai, a mãe, os descendentes e o cônjuge do incapaz.
disposições em favor de incapazes ( arts. 1.718 e 1.719
), ainda quando simulem a
forma de contracto oneroso, ou os beneficiem por interposta pessoa.
Reputam-se pessoas interpostas o
pai, a mãe, os descendentes e o cônjuge do incapaz.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 2 tribunais
STF 9 · TJRJ 1
Apelação 0021555-18.1993.8.19.0001TJRJ, Marly Macedonio Franca, julgado em 30/06/1999
Recurso Extraordinário RE 48296STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 17/06/1963
Re RE 29622STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 21/01/1958
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.