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- Código Civil de 1916
- Art. 1.722
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XII - DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
Art. 1.722
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/1953.
Art. 1.722.
Calcula-se a metade disponível ( art. 1.721
)
sobre o total dos bens existentes ao falecer o testador, abatidas as dívidas e as despesas do funeral.
Parágrafo único. Calculam-se as
legítimas sobre a soma, que resultar, adicionando-se à metade dos bens que então
possuía o testador, a importância das doações por ele feitas aos seus
descendentes ( art. 1.785
).
Calcula-se a metade disponível ( art. 1.721
)
sobre o total dos bens existentes ao falecer o testador, abatidas as dívidas e as despesas do funeral.
Parágrafo único. Calculam-se as
legítimas sobre a soma, que resultar, adicionando-se à metade dos bens que então
possuía o testador, a importância das doações por ele feitas aos seus
descendentes ( art. 1.785
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 7081STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 14/07/1953
Re RE 18933STF, Barros Barreto, julgado em 11/06/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.