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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XIII - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

Código Civil de 1916

Art. 1.726

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/1953.

Art. 1.726. Quando o testador só
em parte dispuser da sua metade disponível, entender-se-á que instituiu os
herdeiros legítimos no remanescente.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

STF 1
Re RE 20128STF, Luiz Gallotti, julgado em 10/09/1953

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.