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- Código Civil de 1916
- Art. 1.727
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XIII - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
Art. 1.727
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.727. As disposições, que excederem a metade disponível, reduzir-se-ão aos limites dela, em conformidade
com o disposto nos parágrafos seguintes.
§ 1º Em se verificando excederem
as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente
reduzidas as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não
bastando, também os legados, na proporção do seu valor.
§ 2º Se o testador, prevenindo o
caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a
redução far-se-á nos outros quinhões ou legados, observando-se, a seu respeito,
a ordem estabelecida no parágrafo anterior.
com o disposto nos parágrafos seguintes.
§ 1º Em se verificando excederem
as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente
reduzidas as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não
bastando, também os legados, na proporção do seu valor.
§ 2º Se o testador, prevenindo o
caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a
redução far-se-á nos outros quinhões ou legados, observando-se, a seu respeito,
a ordem estabelecida no parágrafo anterior.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.