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- Código Civil de 1916
- Art. 1.728
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XIII - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
Art. 1.728
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.728. Quando consistir em prédio divisível o legado sujeito à redução, far-se-á esta, dividindo-o
proporcionalmente.
§ 1º Se a divisão não for
possível, e o excesso do legado montar a mais de um quarto, o legatário deixará
inteiro na herança o imóvel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros
o valor da parte que couber na metade disponível, ou receberá o imóvel,
tornando-lhes em dinheiro o excesso.
§ 2º Se o legatário for ao mesmo
tempo herdeiro necessário, poderá inteirar sua legítima no mesmo imóvel, de preferência aos outros, sempre que ela e a parte subsistente do legado lhe
absorverem o valor.
proporcionalmente.
§ 1º Se a divisão não for
possível, e o excesso do legado montar a mais de um quarto, o legatário deixará
inteiro na herança o imóvel legado, ficando com o direito de pedir aos herdeiros
o valor da parte que couber na metade disponível, ou receberá o imóvel,
tornando-lhes em dinheiro o excesso.
§ 2º Se o legatário for ao mesmo
tempo herdeiro necessário, poderá inteirar sua legítima no mesmo imóvel, de preferência aos outros, sempre que ela e a parte subsistente do legado lhe
absorverem o valor.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.