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- Código Civil de 1916
- Art. 1.733
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XIV - DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 1.733
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/1959.
Art. 1.733. Pode também o
testador instituir herdeiros ou legatários por meio de fideicomisso, impondo a
um deles, o gravado ou fiduciário, a obrigação de, por sua morte, a certo tempo,
ou sob certa condição, transmitir ao outro, que se qualifica de fideicomissário,
a herança, ou o legado.
testador instituir herdeiros ou legatários por meio de fideicomisso, impondo a
um deles, o gravado ou fiduciário, a obrigação de, por sua morte, a certo tempo,
ou sob certa condição, transmitir ao outro, que se qualifica de fideicomissário,
a herança, ou o legado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 43839STF, Ribeiro da Costa, julgado em 22/12/1959
Re RE 6885STF, Orozimbo Nonato, julgado em 27/07/1943
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.