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- Código Civil de 1916
- Art. 1.734
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO III - DA sucessão testamentáriaCAPÍTULO XIV - DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 1.734
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/12/1959.
Art. 1.734. O fiduciário tem a
propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.
Parágrafo único. É obrigado,
porém, a proceder ao inventário dos bens gravados, e, se lhe exigir o
fideicomissário, a prestar caução de restituí-los.
propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.
Parágrafo único. É obrigado,
porém, a proceder ao inventário dos bens gravados, e, se lhe exigir o
fideicomissário, a prestar caução de restituí-los.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 43839STF, Ribeiro da Costa, julgado em 22/12/1959
Re RE 15997STF, Orozimbo Nonato, julgado em 29/08/1950
Re RE 13609STF, Orozimbo Nonato, julgado em 27/06/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.