PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO III - Da prescriçãoCAPÍTULO III - DAS CAUSAS QUE INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO
Art. 175
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/1999.
Art. 175. A prescrição não se
interrompe com a citação nula por vício de forma, por circumducta, ou por se
achar perenpta a instância, ou a ação.
interrompe com a citação nula por vício de forma, por circumducta, ou por se
achar perenpta a instância, ou a ação.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
STF 5 · TST 1
Rr 0583285-08.1999.5.02.5555TST, Valdir Righetto, julgado em 27/10/1999
Re RE 26242STF, Mário Guimarães, julgado em 16/09/1954
Re RE 10587STF, Orozimbo Nonato, julgado em 17/10/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.