- Início
- Legislação
- Código Civil de 1916
- Art. 1.774
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO II - DA PARTILHA
Art. 1.774
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/04/1956.
Art. 1.774. Será sempre judicial
a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for menor, ou incapaz.
a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for menor, ou incapaz.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 21150 EISTF, Orozimbo Nonato, julgado em 06/04/1956
Re RE 21150STF, Mário Guimarães, julgado em 19/01/1953
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.