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- Código Civil de 1916
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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO II - DA PARTILHA
Art. 1.775
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/1963.
Art. 1.775. No partilhar os
bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior
igualdade possível.
bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior
igualdade possível.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Recurso Extraordinário RE 53918STF, Antonio Villas Boas, julgado em 13/08/1963
Re RE 32743STF, Ary Franco, julgado em 10/01/1957
Re RE 13828STF, Orozimbo Nonato, julgado em 21/04/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.