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- Código Civil de 1916
- Art. 1.782
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO III - DOS SONEGADOS
Art. 1.782
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/1948.
Art. 1.782. A pena de sonegados
só se pode requerer e impor em ação ordinária, movida pelos herdeiros, ou pelos credores da herança.
Parágrafo único. A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros, ou credores, aproveita aos demais interessados.
só se pode requerer e impor em ação ordinária, movida pelos herdeiros, ou pelos credores da herança.
Parágrafo único. A sentença que se proferir na ação de sonegados, movida por qualquer dos herdeiros, ou credores, aproveita aos demais interessados.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 11132STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 09/11/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.