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PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO III - DOS SONEGADOS
Art. 1.783
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.783. Se não se
restituírem os bens sonegados, por já os não ter o sonegador em seu poder,
pagará ele a importância dos valores, que ocultou, mais as perdas e danos.
restituírem os bens sonegados, por já os não ter o sonegador em seu poder,
pagará ele a importância dos valores, que ocultou, mais as perdas e danos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.