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- Código Civil de 1916
- Art. 1.784
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO III - DOS SONEGADOS
Art. 1.784
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/04/1947.
Art. 1.784. Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a
declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, e o
herdeiro, depois de declarar no inventário que os não possui.
declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar e partir, e o
herdeiro, depois de declarar no inventário que os não possui.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 5358STF, Jose Linhares, julgado em 08/04/1947
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.