PARTE GERALLIVRO III - Dos fatos jurídicosTÍTULO III - Da prescriçãoCAPÍTULO IV - DOS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO
Art. 179
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/05/1961.
Art. 179. Os casos de prescrição
não previstos neste Código serão regulados, quanto ao prazo, pelo art. 177 .
não previstos neste Código serão regulados, quanto ao prazo, pelo art. 177 .
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Recurso Extraordinário RE 46597STF, Cândido Motta, julgado em 18/05/1961
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 46597 EISTF, Antonio Villas Boas, julgado em 16/10/1960
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 19831 EISTF, Lafayette de Andrada, julgado em 25/10/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.