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- Código Civil de 1916
- Art. 1.797
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO V - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
Art. 1.797
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.797. As despesas
funerárias, haja, ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança. Mas as
de sufrágios por alma do finado só obrigarão a herança, quando ordenadas em testamento ou codicilo ( art. 1.651
).
funerárias, haja, ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da herança. Mas as
de sufrágios por alma do finado só obrigarão a herança, quando ordenadas em testamento ou codicilo ( art. 1.651
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.