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- Código Civil de 1916
- Art. 1.798
PARTE ESPECIALLIVRO IV - DO direito das sucessõesTÍTULO IV - Do inventário e partilhaCAPÍTULO V - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS
Art. 1.798
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 1.798. Sempre que houver
ação regressiva de uns contra outras herdeiros, a parte do co-herdeiro
insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais.
ação regressiva de uns contra outras herdeiros, a parte do co-herdeiro
insolvente dividir-se-á em proporção entre os demais.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.