PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO III - DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS
Art. 190
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 190. Os outros impedimentos
só poderão ser opostos:
I. Pelos parentes, em linha
reta, de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins.
II. Pelos colaterais, em segundo
grau, sejam consangüíneos ou afins.
só poderão ser opostos:
I. Pelos parentes, em linha
reta, de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins.
II. Pelos colaterais, em segundo
grau, sejam consangüíneos ou afins.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.