PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO V - Das Provas do Casamento
Art. 206
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/11/2012.
Art. 206. Na dúvida entre as
provas por e contra, julgar-se-á pelo casamento, se os cônjuges, cujo matrimônio
se impugna, vierem ou tiverem vivido na posse do estado de casados.
provas por e contra, julgar-se-á pelo casamento, se os cônjuges, cujo matrimônio
se impugna, vierem ou tiverem vivido na posse do estado de casados.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJPA 3 · STF 2 · TJSC 1
Apelação Cível 2012.037386-9TJSC, Trindade dos Santos, julgado em 08/11/2012
Decisão 0075755-14.2015.8.14.0301TJPA, julgado em 01/01/1970
Decisão 0016952-72.2014.8.14.0301TJPA, julgado em 01/01/1970
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.