PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO VI - Do Casamento Nulo e Anulável
Art. 223
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/07/1941.
Art. 223. Antes de mover a ação
de nulidade do casamento, a de anulação, ou a de desquite, requererá o autor,
com documentos que a autorizem, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade.
de nulidade do casamento, a de anulação, ou a de desquite, requererá o autor,
com documentos que a autorizem, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Embargos no Recurso Extraordinário RE 4635 embargosSTF, Castro Nunes, julgado em 31/07/1941
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.