PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO I - Do casamentoCAPÍTULO VI - Do Casamento Nulo e Anulável
Art. 224
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/1957.
Art. 224. Concedida a separação,
a mulher poderá pedir os alimentos provisionais, que lhe serão arbitrados, na fôrma do art. 400 .
a mulher poderá pedir os alimentos provisionais, que lhe serão arbitrados, na fôrma do art. 400 .
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Re RE 34427STF, Ribeiro da Costa, julgado em 12/11/1957
Re RE 35288STF, Antonio Villas Boas, julgado em 26/07/1957
Re RE 22161STF, Sampaio Costa - Convocado, julgado em 31/05/1955
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.