PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO II - Dos efeitos jurídicos do casamentoCAPÍTULO II - Dos Direitos e Deveres do Marido
Art. 236
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/1948.
Art. 236. Valerão, porém, os
dotes ou doações nupciais feitas às filhas e as doações feitas aos filhos por
ocasião de se casarem, ou estabelecerem economia separada ( art. 313
).
dotes ou doações nupciais feitas às filhas e as doações feitas aos filhos por
ocasião de se casarem, ou estabelecerem economia separada ( art. 313
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 13825STF, Annibal Freire, julgado em 11/10/1948
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.