PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 258
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.515/1977, de 26 de dezembro de 1977. 11 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 258 - Não havendo
convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de comunhão parcial.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de comunhão parcial.
(Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.515/1977 de 26 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 2 tribunais
STF 10 · TJSP 1
Agravo de Instrumento 2322314-27.2023.8.26.0000TJSP, Clara Maria Araújo Xavier, julgado em 19/12/2023
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 29409 EDvSTF, Nelson Hungria, julgado em 16/11/1959
Re RE 10815STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 26/09/1958
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJRS 1 · STJ 1
AREsp AREsp 3283155STJ, Herman Benjamin, julgado em 18/08/2026
Apelação 5007571-98.2021.8.21.0014TJRS, Sandra Brisolara Medeiros, julgado em 27/10/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.