PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 259
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/11/1962.
Art. 259. Embora o regime não
seja o da comunhão de bens, prevalecerão, no silêncio do contrato, os princípios
dela, quanto à comunicação dos adquiridos na constância do casamento.
seja o da comunhão de bens, prevalecerão, no silêncio do contrato, os princípios
dela, quanto à comunicação dos adquiridos na constância do casamento.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 1 tribunal
STF 11
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 47483 EISTF, Djalma da Cunha Mello - Convocado, julgado em 23/11/1962
Recurso Extraordinário RE 47483STF, Ary Franco, julgado em 14/09/1961
Recurso Extraordinário RE 47270STF, Cândido Motta, julgado em 26/06/1961
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.