PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO V - DO REGIMEN DOTALSEÇÃO II - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MARIDO EM RELAÇÃO AOS BENS DOTAES
Art. 290
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 290. Salvo clausula
expressa em contrario, presumir-se-á transferido ao marido o domínio dos bens,
sobre que recair o dote, se forem moveis, e não transferido, se forem imóveis.
Parágrafo único.
Só mediante
clausula expressa adquirirá domínio o marido sobre os imóveis dotais.
(Suprimido pelo Decreto nº 3.725, de 1919)
expressa em contrario, presumir-se-á transferido ao marido o domínio dos bens,
sobre que recair o dote, se forem moveis, e não transferido, se forem imóveis.
Parágrafo único.
Só mediante
clausula expressa adquirirá domínio o marido sobre os imóveis dotais.
(Suprimido pelo Decreto nº 3.725, de 1919)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.