PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO V - DO REGIMEN DOTALSEÇÃO II - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MARIDO EM RELAÇÃO AOS BENS DOTAES
Art. 291
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/10/1955.
Art. 291. O imóvel adquirido com a importância do dote, quando este consistir em dinheiro, será considerado
dotal.
dotal.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Re RE 29713STF, Orozimbo Nonato, julgado em 11/10/1955
Re RE 19309STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/09/1951
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.