PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO V - DO REGIMEN DOTALSEÇÃO II - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MARIDO EM RELAÇÃO AOS BENS DOTAES
Art. 292
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 292. Quando o dote importar
alheação, o marido considerar-se-á proprietário, e poderá dispor dos bens
dotais, correndo por conta sua os riscos e vantagens, que lhes sobrevierem.
alheação, o marido considerar-se-á proprietário, e poderá dispor dos bens
dotais, correndo por conta sua os riscos e vantagens, que lhes sobrevierem.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.