PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO III - Do regime dos bens entre os cônjugesCAPÍTULO V - DO REGIMEN DOTALSEÇÃO III - DA RESTITUIÇÃO DO DOTE
Art. 304
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 304. Se o dote compreender
capitães ou rendas, que tenham sofrido diminuição ou depreciação eventual, sem
culpa do marido, este desonerar-se-á da obrigação de restitui-o, entregando os
respectivos títulos.
Parágrafo único. Quando, porém,
constituído em usufruto, o marido os seus herdeiros serão obrigados somente a
restituir o titulo respectivo e os frutos percebidos após a dissolução da sociedade conjugal.
capitães ou rendas, que tenham sofrido diminuição ou depreciação eventual, sem
culpa do marido, este desonerar-se-á da obrigação de restitui-o, entregando os
respectivos títulos.
Parágrafo único. Quando, porém,
constituído em usufruto, o marido os seus herdeiros serão obrigados somente a
restituir o titulo respectivo e os frutos percebidos após a dissolução da sociedade conjugal.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.