PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 397
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/02/2023.
Art. 397. O direito á prestação
de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os
ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os
ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Recurso Extraordinário RE 52541STF, Ribeiro da Costa, julgado em 27/08/1963
Re RE 39168STF, Cunha Vasconcelos - Convocado, julgado em 11/11/1958
Re RE 38139STF, Ary Franco, julgado em 22/05/1958
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2232594STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 16/02/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.