PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 398
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/1958.
Art. 398. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem da sucessão e,
faltando estes, aos irmãos, assim germanos, como unilaterais.
faltando estes, aos irmãos, assim germanos, como unilaterais.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Re RE 39168STF, Cunha Vasconcelos - Convocado, julgado em 11/11/1958
Re RE 27376STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 21/06/1956
Re RE 3530STF, Barros Barreto, julgado em 11/06/1942
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.