Art. 4
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
20 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/11/2002.
Art. 4. A lei só se revoga, ou derroga por outra lei; mas a disposição especial não revoga a geral, nem a geral
revoga a especial, senão quando a ela, ou ao seu assunto, ser referir,
alternado-a explícita ou implicitamente.
revoga a especial, senão quando a ela, ou ao seu assunto, ser referir,
alternado-a explícita ou implicitamente.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 3 tribunais
STF 13 · TST 6 · CARF 1
Rr 0575286-04.1999.5.02.5555TST, Jose Simpliciano Fontes de F. Fernandes, julgado em 20/11/2002
Rr 0586528-62.1999.5.09.5555TST, Eneida Melo Correia de Araujo, julgado em 06/11/2002
Rr 0490223-45.1998.5.02.5555TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 09/10/2002
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.