PARTE GERALLIVRO I - Das pessoasTÍTULO II - Do domicílio civil
Art. 40
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/1998.
Art. 40.
O preso, in-fine ou o
desterrado, tem o domicílio no lugar onde cumpre sentença
.
O preso, in-fine ou o
desterrado, tem o domicílio no lugar onde cumpre sentença
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 10783.005879/93-42CARF, Manoel D'assunção Ferreira Gomes, julgado em 18/02/1998
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.