PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 400
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
7 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/1962.
Art. 400. Os alimentos devem ser
fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa
obrigada.
fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa
obrigada.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 1 tribunal
STF 7
Recurso Extraordinário RE 51492STF, Ribeiro da Costa, julgado em 11/12/1962
Recurso Extraordinário RE 48388STF, Luiz Gallotti, julgado em 07/06/1962
Agravo de Instrumento AI 24590STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 25/08/1961
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.