PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 401
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/1961.
Art. 401. Se, fixados os
alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os
recebe poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias,
exoneração, redução, ou agravação do encargo.
alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os
recebe poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias,
exoneração, redução, ou agravação do encargo.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
STF 6
Agravo de Instrumento AI 24590STF, Hahnemann Guimarães, julgado em 25/08/1961
Re RE 23261STF, Ribeiro da Costa, julgado em 30/07/1953
Re RE 18518STF, Nelson Hungria, julgado em 24/11/1952
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.