PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 403
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/1962.
Art. 403. A pessoa obrigada a
suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe em casa hospedagem e sustento.
Parágrafo único. Compete, porém,
ao juiz, se as circunstancias exigirem, fixar a maneira da prestação devida.
suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe em casa hospedagem e sustento.
Parágrafo único. Compete, porém,
ao juiz, se as circunstancias exigirem, fixar a maneira da prestação devida.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 49933STF, Pedro Chaves, julgado em 06/09/1962
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.