PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO VII - DOS ALIMENTOS
Art. 404
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/08/1961.
Art. 404. Pode-se deixar de exercer, mas não se pode renunciar o direito a alimentos.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Recurso Extraordinário RE 46906STF, Luiz Gallotti, julgado em 17/08/1961
Re RE 35130STF, Luiz Gallotti, julgado em 16/01/1958
Ai AI 17178STF, Luiz Gallotti, julgado em 13/12/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.