PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO I - Dos Bens Imóveis
Art. 43
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
18 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/03/1998.
Art. 43. São bens imóveis:
I.
O
o solo com a sua superficie, os
seus accessorios e adjacencias naturaes, comprehendendo as arvores, etc
e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo
.
II. Tudo quanto o homem
incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios
e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação,
fratura, ou dano.
III. Tudo quanto no imóvel o
proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial,
aformoseamento, ou comodidade.
I.
O
o solo com a sua superficie, os
seus accessorios e adjacencias naturaes, comprehendendo as arvores, etc
e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo
.
II. Tudo quanto o homem
incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios
e construções, de modo que se não possa retirar sem destruição, modificação,
fratura, ou dano.
III. Tudo quanto no imóvel o
proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial,
aformoseamento, ou comodidade.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 3 tribunais
STF 13 · CARF 4 · RFB 1
Decisão 10925.001168/94-45CARF, Dimas Rodrigues de Oliveira, julgado em 18/03/1998
Decisão 13982.000308/93-17CARF, Não Informado, julgado em 17/09/1996
Decisão 10410.000418/92-11CARF, Não Informado, julgado em 19/09/1994
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.