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PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/1960.

Art. 453. Decretada a
interdição, fica o interdito sujeito à curatela, à qual se aplica o disposto no capítulo antecedente, com a restrição do art. 451
. E as modificações dos artigos
seguintes:

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

STF 2
Ai AI 22826STF, Nelson Hungria, julgado em 27/10/1960
Ai AI 15803STF, Luiz Gallotti, julgado em 18/12/1952

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.