PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO II - DA CURATELASEÇÃO II - DOS PRÓDIGOS
Art. 460
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/07/1962.
Art. 460. O pródigo só incorrerá
em interdição, havendo cônjuge, ou tendo ascendentes ou descendentes legítimos,
que a promovam.
em interdição, havendo cônjuge, ou tendo ascendentes ou descendentes legítimos,
que a promovam.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 49436STF, Antonio Villas Boas, julgado em 17/07/1962
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.