PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO III - DA AUSÊNCIASEÇÃO II - DA SUCESSÃO PROVISÓRIA
Art. 474
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 474. Na partilha, os
imóveis serão confiados em sua integridade aos sucessores provisórios mais
idôneos.
imóveis serão confiados em sua integridade aos sucessores provisórios mais
idôneos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.