PARTE ESPECIALLIVRO I - Do direito de famíliaTÍTULO VI - Da tutela, da curatela e da ausênciaCAPÍTULO III - DA AUSÊNCIASEÇÃO II - DA SUCESSÃO PROVISÓRIA
Art. 476
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 476. Empossados nos bens,
os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente;
de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro aquele se
moverem.
os sucessores provisórios ficarão representando ativa e passivamente o ausente;
de modo que contra eles correrão as ações pendentes e as que de futuro aquele se
moverem.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.