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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE

Código Civil de 1916

Art. 495

Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 495. A posse transmite-se
com os mesmos caracteres aos herdeiros e legatários do possuidor.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.