PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE
Art. 496
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/1958.
Art. 496. O sucessor universal
continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é
facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.
continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é
facultado unir sua posse a do antecessor, para os efeitos legais.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
STF 3
Ai AI 19931STF, Ary Franco, julgado em 29/09/1958
Re RE 13028STF, Barros Barreto, julgado em 20/05/1948
Re RE 5292STF, Barros Barreto, julgado em 12/06/1944
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.