PARTE ESPECIALLIVRO II - Do direito das coisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE
Art. 497
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/01/1959.
Art. 497. Não induzem posse os
atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição
os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência, ou a
clandestinidade.
atos de mera permissão ou tolerância, assim como não autorizam a sua aquisição
os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência, ou a
clandestinidade.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 11645 EISTF, Luiz Gallotti, julgado em 12/01/1959
Re RE 23360STF, Barros Barreto, julgado em 02/07/1953
Re RE 16829STF, Orozimbo Nonato, julgado em 08/08/1950
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.