PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO III - DAS COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS
Art. 50
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2001.
Art. 50. São fungíveis os móveis
que podem, e não fungíveis os que não podem substituir-se por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade.
que podem, e não fungíveis os que não podem substituir-se por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
CARF 4 · TST 2 · STF 2
Ag-E-Rr 0336506-90.1997.5.04.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 20/03/2000
Ag-E-Rr 0542153-14.1999.5.04.5555TST, Milton de Moura Franca, julgado em 22/11/1999
Decisão 10907.001278/95-42CARF, Isalberto Zavão Lima, julgado em 21/05/1997
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
E-Rr 0356006-45.1997.5.04.5555TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 15/02/2001
E-Rr 0353597-96.1997.5.04.5555TST, Carlos Alberto Reis de Paula, julgado em 10/11/2000
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.