PARTE GERALLIVRO II - Dos bensCAPÍTULO I - DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOSSEÇÃO III - DAS COISAS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS
Art. 51
Artigo revogado pela pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 51. São consumíveis os bens
móveis, cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também
considerados tais os destinados a alienação.
móveis, cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também
considerados tais os destinados a alienação.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.